A Defensoria Pública do
Estado do Rio Grande do Norte irá atuar em regime de plantão durante o período
de recesso forense.
As orientações sobre o
atendimento e funcionamento do órgão foram definidas pelo Conselho Superior da
Defensoria Pública e valerão para o período entre os dias 20 de dezembro de
2020 e 06 de janeiro de 2021.
Durante o período, os
atendimentos das cidades de Ceará-Mirim, Macaíba, Natal, Parnamirim e São
Gonçalo do Amarante serão realizados através do Plantão da Região Metropolitana
no telefone (84) 99695.8936. Os demais núcleos também farão o atendimento de
plantão de forma remota e digital.
Durante o plantão, os
Defensores Públicos darão prioridade às demandas urgentes, tais como: habeas
corpus, liberdade provisória, relaxamento de prisão e outras medidas
acautelatórias cabíveis; tutela do direito à saúde; defesa da mulher em
situação de violência doméstica e familiar; relaxamento de prisão civil;
medidas de garantia da liberdade do adolescente infrator; tutelas provisórias
antecedentes de urgência; tutela do direito da defesa das crianças e
adolescentes em situação de risco; mandado de segurança com pedido de liminar e
outras medidas acautelatórias cabíveis; alvará para sepultamento e direito a
acompanhante no parto.