24 de dezembro de 2020

Ministro do STF libera Réveillon em Pipa

O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, negou recurso do Ministério Público Estadual do Rio Grande do Norte, contra decisão do desembargador Amaury Moura, que liberou o réveillon na Praia de Pipa.

Assim, Pipa pode fazer sua festa de Réveillon.Na decisão, Fux reconheceu que cabe ao Município a legitimidade para definir as regras do evento.

O Ministro do STF considerou o pedido do MP RN como “incabível”.