Todas as Varas da Justiça Federal no Rio Grande do Norte aderiram ao
programa Juízo 100% Digital, que busca integrar o Poder Judiciário à era
digital e é um dos eixos prioritários de atuação do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ).
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5) foi o primeiro dos
tribunais deste segmento de Justiça a aderir ao projeto Juízo 100% Digital.
Esse programa prevê que todos os atos processuais, inclusive audiências
e sessões de julgamento, serão realizados sem necessidade de comparecimento
presencial das partes ou dos advogados e procuradores. A escolha em aderir à
modalidade, no entanto, é facultativa e será exercida pela parte demandante no
momento da distribuição da ação, podendo a parte demandada se opor a essa opção
até o momento da contestação.