MP investiga concurso do ITEP e recomenda alterar edital

O Ministério Público do Estado do RN instaurou Inquérito Civil – através da Portaria 0010/2021 – para analisar o edital do concurso público para provimento de cargos do quadro de pessoal do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) à luz da legislação de regência.

E recomendou a alteração do Edital de Concurso Público n.º 001/2021, nos seguintes termos:

a) Item 9: suprimir, nas tabelas 9.1 e 9.2, a referência à “ETAPA IV – Avaliação de Títulos – De acordo com o item 15 – … – … – 5,00 – Classificatório”;

b) Item 15: substituir, no item 15.1, o trecho “TODOS OS CARGOS” por “cargos de PERITO CRIMINAL – ÁREA GERAL E ESPECÍFICA, PERITO MÉDICO LEGISTA, PERITO MÉDICO LEGISTA NA ÁREA DE PSIQUIATRIA, PERITO ODONTOLEGISTA e ASSISTENTE TÉCNICO FORENSE”; suprimir a tabela 15.1;

c) Item 17: suprimir, no item 17.3, o trecho “somada à pontuação obtida na prova de títulos”;

d) Anexo I: suprimir, nos quadros referentes aos cargos 402 (Assistente Técnico Forense – Analista de Sistemas), 403 (Assistente Técnico Forense – Biblioteconomia), 414.01 a 414.04 (Perito Criminal – Área Geral), 415.01 a 415.03 (Perito Criminal – Toxicologia), 416 (Perito Criminal – Computação), 421 (Perito Criminal – Engenharia Química/Química), 422 (Perito Criminal – DNA), 423 (Perito Criminal – Física) e 424 (Perito Criminal – Meio Ambiente), os termos “Bacharel” ou “Bacharelado”.