O presidente da OAB/RN, Aldo de Medeiros Lima Filho assinou a Portaria 072/2021, nomeando comissão especial temporária para tratar da remuneração dos Defensores Dativos na Justiça Estadual do Rio Grande do Norte.
“Os defensores dativos são chamados para atuar perante o Poder
Judiciário na ausência ou impossibilidade de atuação da defensoria pública.
Prestam um serviço indispensável para a administração da justiça e não podem
ser obrigados a trabalhar de forma gratuita ou em troca de remuneração
irrisória e com data de pagamento incerta. O trabalho gratuito é
inconstitucional”, disse Aldo Medeiros.
O Conselheiro Síldilon Maia, designado para presidir os trabalhos,
afirmou que “a comissão trabalhará a partir de três eixos: 1) remuneração
digna; 2) pagamento administrativo, sem a necessidade de que o advogado
trabalhe para ganhar e depois tenha que trabalhar novamente para receber; e 3)
agilidade no pagamento, eis que os honorários têm natureza alimentar e é
inaceitável que, enquanto trabalhadores, os advogados tenham que aguardar meses
e até anos para receber sua remuneração. Iremos propor a criação de um fundo
próprio para fazer frente às despesas”.
A comissão ficou assim composta: Presidente: Síldilon Maia Thomaz do
Nascimento; Membros: Anesiano Ramos de Oliveira; Navde Rafael Varela dos Santos;
e Flaci Costa Santos.