O partido encaminhou uma
medida cautelar ao presidente da Corte, ministro Luiz Fux, solicitando que o
chefe do Executivo Federal pare de descumprir as recomendações das organizações
de saúde e não cause mais aglomerações em público, por entender que, ao agir
dessa forma, o presidente "viola não apenas a Constituição, mas também
portaria do próprio Ministério da Saúde e a Lei da Pandemia".
No Maranhão, o governo
Flávio Dino (PC do B) autuou Jair Bolsonaro por infração sanitária, nesta sexta
(21), ao descumprir decretos estaduais que obrigam cidadãos a usarem máscaras
em espaços públicos, não promoverem aglomerações e não realizarem eventos -
medidas sanitárias contra a Covid-19.
O presidente da República
cometeu a infração em Açailândia, município a 560 quilômetros da capital São
Luís.
De acordo com a assessoria
do governo do Maranhão, o valor pode variar entre R$ 2 mil e R$ 1,5 milhão. Ele
tem 15 dias para apresentar sua defesa e, a partir daí, a Vigilância Sanitária,
responsável pela autuação, definirá o valor.