O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) n° 1.133/2021, que
prorroga o período de suspensão de pagamento das parcelas do Fundo de
Financiamento Estudantil (Fies) pelos estudantes até 31 de janeiro de 2021.
A proposta, de autoria do Senador Jayme Campos (DEM-MT), suspende as
obrigações por um prazo de um ano, contado a partir de 1º de janeiro de 2021.
A prorrogação aprovada atinge as três modalidades de contratos previstas
na legislação e pretende manter os estudantes nas instituições, mesmo diante
das dificuldades econômicas provenientes da pandemia.
A matéria, agora, segue para a Câmara dos Deputados. A Lei nº 14.024, de
9 de julho de 2020, havia suspendido temporariamente as obrigações financeiras
dos estudantes do Fies. No entanto, a validade do dispositivo dependia da
vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo
nº 6, que deixou de valer em 31 de dezembro de 2020.