O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, concedeu nesta sexta-feira 21 à secretária do Ministério da Saúde Mayra Pinheiro o direito de permanecer em silêncio na CPI da Covid.
No último dia 18,
Lewandowski havia negado o Habeas Corpus, sob o argumento de que a secretária
não responde “a qualquer procedimento criminal, ou mesmo administrativo, quanto
aos assuntos investigados pela CPI”.
Ela, no entanto, acionou
novamente o STF nesta sexta-feira, sob o argumento de que há, sim, uma
investigação que esbarra nos limites do trabalho da comissão.
Pinheiro alega ser alvo do mesmo inquérito que envolve o ex-ministro da
Saúde, Eduardo Pazuello, na esteira da crise provocada pelo
desabastecimento de oxigênio hospitalar em Manaus.
“Diante das alegações e
dos documentos agora apresentados, esclareço que assiste à paciente [Mayra
Pinheiro] o direito de permanecer em silêncio -se assim lhe aprouver- quanto
aos fatos ocorridos no período compreendido entre dezembro de 2020 e janeiro de
2021, objeto da Ação de Improbidade Administrativa acima mencionada, em que
figura como ré”, escreveu o ministro na nova decisão.
O depoimento de Mayra
Pinheiro à CPI da Covid está agendado para as 9h da próxima terça-feira (25).