O pedido de abertura de
CPI da Covid no Rio Grande do Norte atingiu os requisitos e está confirmada
para a semana que vem.
A solicitação foi aceita
pelo presidente da Casa, Ezequiel Ferreira. Os 12 contratos celebrados pelo
governo Fátima Bezerra serão apurados pela Comissão.
“Analisando o
requerimento, seus anexos e, em especial, a impugnação, é providência
constitucional e regimental a instauração da CPI, o presidente Ezequiel
Ferreira de Souza afirmou que “de acordo com a recente decisão do STF sobre a
CPI da Covid-19 que corre no Senado, é direito garantido aos subscritores a
instalação da Comissão, sem obstrução por parte de qualquer maioria, muito
menos por vontade desta Presidência”.
Segundo ele, os
pressupostos que, no caso, estão presentes, estão de acord0 com os §§ 4º e 5º
do art. 70 do Regimento Interno da Casa.
“Por isso, faço do parecer
as minhas razões de decidir e, na forma do nosso Regimento, recebo o
requerimento de instauração da CPI e determino sua imediata publicação,
juntamente com este despacho e o parecer”, completou.