As 167 prefeituras do Rio Grande do Norte deverão contar com recursos
extras em 8 de julho da ordem de R$ 124,93 milhões do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM), “decorrente do 1% dos recursos previstos na Emenda
Constitucional 84/2014, em que não incide retenção do Fundeb
Porém, trata-se de uma transferência constitucional e, por isso, devem
ser aplicados em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE)”, como destaca
levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), de acordo com
reportagem publicada na Tribuna do Norte.
A CNM informa que o desempenho positivo da arrecadação do Imposto de
Renda (IR) em 2021 motivou os Estudos Técnicos a divulgarem uma nova previsão
do 1% FPM de julho.