A Medida Provisória que cria o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC) foi
publicada nesta quarta-feira (7) no Diário Oficial da União.
A nova MP tem como alvo apenas micro e pequenas empresas, produtores
rurais e microempreendedores individuais, sejam pessoas físicas ou jurídicas,
com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões.
Segundo a Secretaria-Geral de Governo, o PEC cria incentivos para os bancos emprestarem a essas empresas e empreendedores, “ao conceder um tratamento mais vantajoso à base de capital das instituições financeiras participantes”.
Pelo texto, o programa será capaz de gerar até R$ 48 bilhões em
crédito. A operacionalização se dará com recursos das próprias instituições
autorizadas a funcionar pelo Banco Central.
A expectativa do governo, com a medida, é garantir a oferta regular de
serviços e programas voltados à população em geral, especialmente a mais
vulnerável, para minimizar os efeitos provocados pela pandemia de Covid-19.