A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), maior entidade representativa
da magistratura no país, reagiu ao dispositivo do projeto de lei complementar
do Novo Código Eleitoral, em discussão na Comissão de Constituição e Justiça da
Câmara dos Deputados, que impõe “quarentena” de cinco anos para magistrados e
membros do Ministério Público que queiram abandonar as carreiras no Judiciário
para disputar eleições.
Em nota, a entidade afirma que uma eventual mudança às vésperas das
eleições “constitui flagrante casuísmo no atual contexto político”.
A proposta coloca em xeque, por
exemplo, o desejo de adeptos e apoiadores de Sérgio Moro, ex-juiz da Lava Jato,
que defendem seu nome na corrida ao Planalto ou a uma cadeira no Senado em
2022.
A associação também alega que o aumento dos prazos configuraria
tratamento desigual à categoria.
"Tentativas de impedir que magistrados venham a participar do debate público e da vida política do país contrariam frontalmente o espírito do constituinte originário, que não impôs limites ao exercício da cidadania por parte daqueles que um dia integraram o Poder Judiciário ou atuaram no Sistema de Justiça", segue a AMB.