A Defensoria Pública do
Estado do Rio Grande do Norte enviou ofício ao Governo do Estado externando
preocupação quanto à escalada de tensão no sistema penitenciário potiguar.
O documento, assinado pelo
Defensor Público-Geral e pelos coordenadores dos Núcleos de Assistência aos
Presos e seus Familiares (NUAP) e de Direitos Humanos (NDH) da instituição,
leva em consideração informações que apontam o crescimento de denúncias de
violência que exigem investigações eficazes.
“A Defensoria Pública do
Estado do Rio Grande do Norte entende que a estabilidade do sistema
penitenciário é fator preponderante para garantir a segurança da sociedade e a
boa administração da Justiça, atentando-se que a disciplina e as doutrinas de
segurança, próprias da relação Estado-custodiado, devem ser exercidas nos
estritos limites da legalidade previstos na Lei de Execuções Penais e com
absoluto e inegociável respeito aos direitos e garantias fundamentais”,
registra o texto.