Prefeitos do Rio Grande do Norte vão aguardar duas semanas por uma resposta do governo estadual sobre os
repasses de parcelas do ICMS e IPVA, que são arrecadados da dívida ativa e
estão em atraso.
Caso contrário vão acionar judicialmente para que o Estado faça os
repasses de uma dívida estimada em R$ 20 milhões somente em 2021.
O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte
(Femurn), Anteomar Pereira da Silva (“Babá”), informou que os recursos estão
sendo retidos, estimando que somente com o Refis do ano passado, foi arrecado
em torno de R$ 100 milhões, “mas não
passou nada” dos 25% a que os municípios têm direito.
Anteomar Pereira encaminhou ofício ao secretário Aldemir Freire no dia
24 de agosto cobrando o repasse da parcela de 25% de ICMS e 50% de IPVA
arrecadados através da dívida ativa, que segundo o artigo 158 da Constituição
Federal estabelece que pertencem aos municípios.
A falta desses repasses pelo Estado configura descumprimento de norma
clara da Constituição Federal podendo ocasionar graves penalidades ao gestor
responsável.