O ex-prefeito de
Parnamirim, Maurício Marques dos Santos, e o ex-secretário de Administração,
Francisco das Chagas Rodrigues de Souza, foram condenados judicialmente ao
pagamento de multa civil no importe de cinco vezes o valor de seus respectivos
últimos proventos recebidos quando ocupavam os cargos.
A sentença foi obtida pelo
Ministério Público do Rio Grande do Norte por meio de uma ação civil de
improbidade administrativa.
Na ação, o MP demonstrou
que o ex-prefeito e o ex-secretário de Administração executaram contratação
precária de profissionais para dar plantões no Hospital Regional Deoclécio
Marques de Lucena. A desobediência legal ocorreu entre 2009 e 2016.
A Justiça considerou o ato doloso (com intenção), uma vez que as contratações inteiramente irregulares, eram autorizadas diretamente por ambos os demandados.