Após a banca organizadora comunicar que
retificou do edital do concurso do Instituto Técnico e Científico de Polícia do
Rio Grande do Norte (ITEP), a Justiça revogou a decisão que suspendeu a seleção
ao cargo de Perito Criminal.
O concurso estava suspenso desde julho por
decisão do juiz Francisco Seráphico da Nóbrega, que reconheceu indícios de
ilegalidade no edital ao prever o preenchimento do cargo de perito criminal em
desacordo com leis estaduais e federais.
A decisão da primeira instância foi mantida
pelo Tribunal de Justiça, que negou recursos contrários à medida.
Com isso, o ITEP retificou o edital,
limitando o provimento dos cargos aos candidatos com diplomas nos cursos de
Psicologia, Farmácia, Farmácia-Bioquímica, Física, Química, Ciências
Biológicas, Engenharias, Fonoaudiologia, Geologia, Ciências Contábeis, Medicina
Veterinária e Ciência da Computação.
As provas foram realizadas em 25 de julho e
tinham mais de 7,6 mil candidatos inscritos somente para concorrer a esse cargo
específico.
Com a mudança, os candidatos que não se
encaixam nas formações exigidas pelo novo edital podem pedir o cancelamento da
inscrição e o reembolso da taxa. O prazo começou na última segunda-feira (11) e
segue até a sexta (15).