O deputado estadual Nelter
Queiroz (MDB) informou que preparou um Projeto de Lei, junto com alguns
auditores fiscais e advogados, que prevê a alteração das alíquotas internas
previstas no art. 27 da Lei estadual nº 6.968/1996, para os produtos que
especifica.
“Hoje, a alíquota da
gasolina e do álcool é de 27% e pretendemos baixar para 18%. A Lei atual cobra
do gás de cozinha e do diesel 18% e nosso projeto pretende baixar para 13%”,
explicou.
Segundo o parlamentar, no
site da Secretaria Estadual de Tributação existe o boletim de atividades
econômicas do RN que informa que, em agosto de 2020, arrecadou-se só de
combustíveis R$ 86 milhões e em agosto de 2021 a arrecadação foi de R$ 142
milhões de ICMS de combustíveis.
“Foi um aumento de 61,1%
de arrecadação de agosto de 2020 para agosto de 2021 em cima de combustíveis.
Este Projeto, se aprovado, com certeza será importante e atingirá toda a
sociedade do RN”, justificou.