O presidente Jair
Bolsonaro promulgou a lei que suspende, até 31 de dezembro de 2021, a
comprovação de vida para os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS).
A medida havia sido vetada
por Bolsonaro na Lei nº 14.199, de 2 de setembro de 2021 que prevê meios
alternativos para prova de vida, mas o veto foi derrubado pelo Congresso.
A Prova de vVida é uma
exigência para manutenção do benefício e o não cumprimento leva a sanções que
podem chegar à suspensão do pagamento por falta de atualização cadastral.
Em 2020, a exigência da Prova de Vida foi suspensa em razão da pandemia de Covid-19, mas retomada em
junho deste ano. A medida afeta a vida de mais de 7,3 milhões de aposentados e
pensionistas do INSS que, agora, não terão seus benefícios suspensos caso não
façam o procedimento.