O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda
dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) fez o cálculo e estima que o Rio
Grande do Norte terá uma queda de cerca de meio bilhão de reais na arrecadação
anual caso Projeto de Lei Complementar
de Número 11/2020 seja aprovado e sancionado.
Em todo o país, a redução de receitas para
estados e municípios poderá chegar a R$ 32 bilhões. Aprovada na Câmara dos
Deputados no último dia 13, a matéria chega ao Senado para apreciação e votação
dos parlamentares.
Cada estado tem regulação própria para esse
tributo, que, no caso do Rio Grande do Norte, não sofre aumento de alíquota há
pelo menos seis anos.
“Além de acarretar um prejuízo gigantesco
para as receitas dos estados, assim como dos municípios, que ficam com 25% do
montante recolhido com o ICMS, esse modelo não dá garantias que os preços
cobrados aos consumidores se manterão em baixa”, argumentou o secretário
Estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier.