Por maioria de votos, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do
Norte concedeu a segurança pleiteada pelos vereadores de Parnamirim Ítalo de
Brito Siqueira e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, nos dois mandados de
segurança julgados nesta terça-feira (5) e anulou decisão da primeira instância
na parte que suspendeu o mandato dos dois na Câmara Municipal.
O retorno aos mandatos já havia sido deferido em decisão liminar pela
juíza Adriana Magalhães, relatora dos Mandados de Segurança movidos pelos
parlamentares.
A magistrada entendeu que os afastamentos basearam-se em mera
expectativa do Juízo, sem concretude fática a justificar a medida, resultando
em afronta ao princípio da proporcionalidade.
Denunciados pelo Ministério Público Eleitoral na Operação Dízimo, Ítalo
Siqueira e Rhalessa dos Santos, eleitos nas Eleições de 2020, tiveram o mandato
suspenso por 180 dias em decisão do Juiz da 1ª Zona Eleitoral de Natal, Kennedi
de Oliveira Braga, no dia 18 de junho de 2021.