Atendendo a um pedido do Ministério Público Estadual, a Justiça Potiguar bloqueou mais de R$ 1,5 milhão das contas do Governo do Estado do Rio Grande do Norte para garantir o fornecimento de tomografias computadorizadas e ressonâncias magnéticas para o público infanto-juvenil pelo Sistema Único de Saúde (SUS/RN).
A
nova decisão busca dar efetividade a um acordo homologado pela Justiça feito
anteriormente e descumprido, uma vez que o Estado deixou de fornecer os
referidos exames.
O
Ministério Público moveu uma ação de cumprimento de sentença judicial para que
o Estado tome providências e complemente o pagamento das produções de exames já
realizados (no valor de R$ 47.231,61). E ainda, custeie seis meses de
tomografias computadorizadas e ressonâncias magnéticas para crianças e
adolescentes (perfazendo um total de R$ 1.458,00).
Na
decisão, a Justiça também determinou a realização de uma audiência, conforme
requerimento feito pelo MPRN, a ser realizada por meio de videoconferência, no
dia 24 de novembro. O objetivo é definir as tratativas no tocante à
distribuição dos exames, já com o valor bloqueado.