O principal esforço das entidades é para
tentar retirar da proposta os valores relativos a benefícios assistenciais e previdenciários,
a serem pagos pelo INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). Esses
benefícios são sensíveis, segundo as entidades, porque são considerados de
natureza alimentar.
Até o fim do ano, o pagamento de precatórios
federais está estimado em R$ 90 bilhões pela OAB Nacional. Caso a PEC passe na
votação de dois turnos do Senado, com a redação atual, o teto será fixado em R$
40 bilhões.
A redução de cerca de R$ 50 bilhões afeta os
benefícios do INSS, fruto de julgamentos judiciais nos quais a União foi
derrotada. Com a mudança, os prazos para pagamento ficam mais longos.
Vice-presidente do IBDP, Diego Cherulli
considera que a medida é cruel por agravar a insegurança jurídica do país e
ampliar a vulnerabilidade das pessoas que obtiveram vitórias judiciais que
pretendiam corrigir distorções e erros proporcionados pelo estado.