A companhia aérea
Itapemirim (ITA) assinou um acordo com o Procon-SP (Fundação de Proteção e
Defesa do Consumidor de São Paulo) se comprometendo a prestar assistência aos
consumidores e a reembolsar passageiros.
O descumprimento
do termo implica multa de R$ 5 milhões. Pelo documento, a Itapemirim fica
obrigada a ressarcir integralmente todos os consumidores.
O acordo prevê,
ainda, que a companhia realize o transporte do consumidor afetado para a cidade
onde ele reside, prioritariamente por meio aéreo. Se não houver assentos
disponíveis, a empresa deve fornecer outro meio de transporte, além de pagar
despesa.