O recesso do Poder Judiciário começou na última segunda-feira (20) e vai até 31 de janeiro.
Ficam
suspensos os prazos de processos em tramitação na Justiça de todo o país.
Não
haverá expediente entre 20 de dezembro de 2021 e 6 de janeiro de 2022.
Nesse
período, fica mantido o plantão judicial para recebimento de pedidos com risco
imediato de perecimento do direito (como habeas corpus, medidas protetivas,
internação hospitalar e ação de alimentos).