Os órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo do Rio Grande do Norte devem encaminhar até o próximo dia 20 de janeiro as informações atualizadas do esquema vacinal contra a Covid-19 dos agentes públicos estaduais, conforme exigência do Decreto nº 31.022, de 26 de outubro de 2021.
Em ofício circular nº1/2022-GAC, o Governo do
Estado reitera a necessidade de cumprimento do decreto sob pena de sanções
administrativas.
Com o objetivo de garantir ambiente de trabalho com reduzido risco de contaminação, preservar a saúde dos agentes públicos e conter avanço do cenário epidemiológico, o decreto estabelece a obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19 a todos os agentes públicos, servidores e terceirizados, civis ou militares no âmbito do serviço público estadual do Rio Grande do Norte.