O Projeto de Lei 3079/21 adia de 2022 para
2024 a implantação total das ações previstas na reforma do ensino médio,
introduzida em 2017 na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). O texto
está em análise na Câmara dos Deputados.
A reforma prevê a flexibilização da grade
curricular, a articulação com a educação profissional e o regime integral.
O projeto altera pontos da Lei 13.415/17,
pela qual a carga horária mínima anual deverá ser de 1.000 horas.
O projeto tramita em caráter conclusivo e
será analisado pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de
Cidadania.