A
Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22), em dois turnos, a Proposta
de Emenda à Constituição (PEC) que altera a propriedade sobre os chamados
“terrenos de Marinha” e acaba com a taxa de 5% paga à União, o chamado Laudêmio.
A
taxa é paga sempre que um imóvel considerado “de Marinha” é vendido de uma
pessoa para outra. Embora esses imóveis sejam ocupados e comercializados por
particulares, a propriedade formal é da União.
O
texto aprovado retira da União a propriedade exclusiva sobre esses terrenos e
transfere gratuitamente para estados e municípios as áreas já ocupadas.
Ocupantes privados poderão ser ressarcidos.
Em
primeiro turno, a proposta foi aprovada por 377 votos a favor e 93 contrários.
No segundo turno, foram 389 a favor e 91 contra. A matéria, agora, segue ao
Senado.