Ao apontar valores relacionados pela
Federação dos Municípios do RN (Femurn), o deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM)
cobrou em pronunciamento na Assembleia Legislativa, a regularização dos
repasses por parte do Governo do Estado.
O deputado afirmou que os municípios estão em
dificuldades financeiras, provocadas pelos atrasos nas transferências que são
uma obrigação do governo estadual.
“Recebi da Femurn dados com as pendências
financeiras do governo estadual em relação aos repasses municipais, recursos
que constitucionalmente pertencem aos municípios do nosso Estado, como ICMS e
IPVA. Esse levantamento soma, somente nas duas rubricas de ICMS e IPVA, mais de
R$ 70 milhões”, afirmou o parlamentar.
Getúlio Rêgo alertou que o Governo do Estado
vem batendo recorde de arrecadação mês a mês. Mesmo assim, não regulariza os
repasses para as prefeituras do Rio Grande do Norte.