9 de março de 2022

Abaixo-assinado por reformulação na Lei Maria da Penha reúne 665 mil assinaturas


De vítima a ativista, Barbara Penna encabeça uma luta pela reformulação da Lei Maria da Penha. A mobilização acontece por meio de um abaixo-assinado aberto há quase três anos na plataforma Change.org.

A ativista e vítima de tentativa de feminicídio em 2013, Barbara propõe 11 pontos de reformulação para a Lei Maria da Penha. Entre eles, estão:

a)   a exigência de um profissional de Psicologia nas delegacias da mulher;

b)  a construção de uma casa de atendimento da mulher (Casa da Mulher Brasileira) em cada Estado;

c)   a inserção de um adendo no Código Civil Brasileiro para que todo cidadão que se omitir ao presenciar uma agressão contra a mulher seja também responsabilizado por cumplicidade de ato infracional ou omissão de socorro, sendo processado.

d)  o uso de tornozeleira eletrônica para o acusado desde o primeiro dia da medida protetiva aplicada;

e)  a retirada do endereço da vítima do boletim de ocorrência;

f)    a obrigatoriedade de ressarcimento financeiro à mulher por parte do réu;

g)  que os governos forneçam um local para o acolhimento da mulher e filhos; entre outras.

O Brasil é o 5º país que mais mata mulheres – três são vítimas a cada dia.