A possibilidade do agressor ser retirado do lar pelo delegado ou policial, quando verificada a existência de risco à integridade física da mulher, em situação de violência doméstica, trecho contido na Lei Maria da Penha, está na pauta do STF nesta quarta-feira (16).
A
Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB sustenta ofensa à Constituição.
“Não
se pode cogitar da possibilidade de um policial ou delegado vir a penetrar no
lar, domicílio ou local de convivência, sem ordem judicial”, afirma em nota a
AMB.
A
relatoria é do ministro Alexandre de Moraes.