O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande
do Norte está solicitando da Secretaria de Segurança Pública uma ação de
enfrentamento dos crimes de exercício ilegal da medicina no Estado.
Segundo a entidade médica, se trata de um
tema muito complexo e requer resposta enérgica e rigorosa.
Além disso, os falsários devem ser punidos, além
dos próprios gestores e diretores dos
serviços de assistência médica que contratam profissionais sem a devida
comprovação da sua legalização profissional.
O departamento de fiscalização do Conselho de
Medicina, só este ano, apurou casos de falsos médicos atuando nos municípios de
Taipu, Poço Branco, Ielmo Marinho, Santana do Matos, Lajes e Tibau do Sul.
Exercer a profissão de
médico sem ter formação universitária específica é crime previsto no artigo 282
do Código Penal Brasileiro. Se comprovado o exercício ilegal da medicina, o
falso médico pode ficar preso por um período de seis meses a dois anos e ainda
responder na Justiça por crimes de falsidade ideológica e uso de documento
falso, que podem render mais anos de cadeia.