A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu tomar medidas classificadas como mais “enérgicas” para combater o telemarketing abusivo.
Em decisão divulgada na última sexta-feira
(3), a agência determinou que as prestadoras de serviços de telecomunicações,
no prazo de 30 dias, realizem o bloqueio de chamadas que não utilizem recursos
de numeração atribuídos pela Anatel – o 0303.
A medida vale para chamadas originadas na
própria rede ou provenientes de interconexão.
A cautelar da Anatel prevê uma série de
outras medidas. Ela fixa que, em 15 dias, as empresas de telemarketing adotem
providências para adequar suas atividades, com o objetivo de “cessar” a
sobrecarga de chamadas aos consumidores sem efetiva comunicação.
Se as prestadoras de serviço de
telecomunicação e os usuários (empresas de telemarketing) “ofensores” não
cumprirem as determinações da Anatel, poderão ser multadas em até R$ 50
milhões.