O Ministério Público Federal denunciou o ex-prefeito de Parnamirim, Maurício Marques, e outros cinco envolvidos no desvio de recursos federais da educação repassados ao município, entre 2013 e 2015, em contratos que somavam quase R$ 3 milhões.
Eles deverão responder, de acordo com a
participação de cada um, por inexigibilidade ilegal de licitação, crime de
responsabilidade de prefeito municipal de desvio de bens e rendas públicas e
associação criminosa.
Os demais denunciados são os então servidores
municipais Vandilma de Oliveira (Secretária Municipal de Educação e Cultura),
Gersonita Cruz (Coordenadora de Desenvolvimento da Educação Infantil),
Francisco das Chagas de Sousa (Secretário de Administração e dos Recursos
Humanos), além dos empresários Cristian dos Santos e Mário Lopes.
Segundo a denúncia, eles inexigiram licitação
fora das hipóteses previstas em lei para desviar recursos federais – do Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Fundeb e do Salário-Educação – que
seriam destinados à aquisição de brinquedos pedagógicos para os centros
infantis e escolas de educação infantil de Parnamirim.
Como
resultado, a empresa PAE Editora e Distribuidora de Livros firmou dois
contratos com o município (de R$ 829.750,00 e R$2.114.006,00). Não houve
pesquisa de preços para embasar o valor contratado e não há comprovação de que
os materiais tenham sido entregues. A contratação ainda era desnecessária,
porque a Prefeitura já havia adquirido os brinquedos em datas próximas, que
estavam armanzenados de forma inapropriada, causando prejuízo aos cofres
públicos.
A ação penal irá tramitar na Justiça Federal
sob o número 0805604-78.2022.4.05.8400.