Deste o último dia 7 de julho os postos de
combustíveis de todo país estão obrigados a divulgar, de forma “correta, clara,
precisa, ostensiva e legível”, os preços dos combustíveis que eram cobrados, em
cada empresa, no dia 22 de junho de 2022, “de modo que os consumidores possam
compará-los com os preços praticados no momento da compra”.
A determinação, com vigência até 31 de
dezembro de 2022, consta do decreto nº 11.121 da Presidência da República.
Com a medida, o governo pretende possibilitar
ao consumidor comparar o preço atual com o que era cobrado antes de vigorar a
lei que não permite às unidades federativas cobrar o Imposto sobre ICMS com
percentual acima da alíquota de 17% ou 18%, dependendo da localidade.
Porém, no Rio Grande do Norte, muitos postos
de combustíveis não cumprem a determinação e continua sem expor os preços que
eram cobrados antes.