Técnicos do TCE pedem suspensão do concurso da Assembleia Legislativa

O Corpo Técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) emitiu parecer sugerindo que a corte determine a suspensão do concurso público da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, cujas inscrições se encerram nesta segunda-feira (25).

O motivo é que a Assembleia está acima do limite prudencial, que acontece quando o gasto com pessoal fica acima do limite máximo estabelecido em lei.

Além disso, os técnicos argumentam que a ALRN não apresentou documentos que comprovem que as 47 vagas que serão preenchidas no certame são, de fato, de cargos vagos.

O parecer do corpo técnico será apreciado pelo Ministério Público de Contas do RN. A relatora do processo, conselheira Maria Adélia Souza, pode divergir ou não do parecer dos técnicos e do próprio MP de Contas, que ainda será constituído.

Como ação do processo, a relatora estipulou o prazo de 72 horas, a contar desta segunda-feira (25), para que a ALRN se pronuncie oficialmente.

Após concluído o trâmite, a relatoria deve constituir um voto, que será analisado pelos demais integrantes do TCE/RN para, apenas aí, possa ser determinada a suspensão do concurso.