A
partir de 1º de setembro, os contribuintes com grandes dívidas com a Receita
Federal poderão renegociar os débitos com até 70% de desconto.
A
Receita Federal publicou nesta segunda-feira (12) a portaria que aumentará os
benefícios para quem quer parcelar até R$ 1,4 trilhão em dívidas tributárias
que ainda não estão sob contestação judicial.
A
portaria estendeu à Receita Federal a modalidade de renegociação chamada de
transação tributária, mecanismo criado em 2020 para facilitar o parcelamento de
dívidas de empresas afetadas pela pandemia da covid-19.
A extensão da transação
tributária à Receita Federal foi autorizada pela Lei 14.375/2022, sancionada em
junho pelo presidente Jair Bolsonaro. Com a portaria que regulamentou a lei, a
Receita poderá lançar editais especiais de renegociação de dívidas e sugerir
acordos com grandes devedores.
