A partir de 1º de setembro, os contribuintes com grandes dívidas com a Receita Federal poderão renegociar os débitos com até 70% de desconto. A Receita Federal publicou a portaria que aumentará os benefícios para quem quer parcelar até R$ 1,4 trilhão em dívidas tributárias que ainda não estão sob contestação judicial.
A portaria estendeu à Receita Federal a
modalidade de renegociação chamada de transação tributária, mecanismo criado em
2020 para facilitar o parcelamento de dívidas de empresas afetadas pela
pandemia da Covid-19.
Até agora, apenas a Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional (PGFN), órgão que cobra na Justiça as dívidas com o governo, concedia
essa possibilidade com regularidade. A Receita lançava negociações nesse
modelo, mas em casos especiais.