O prometido pagamento
direto a creches particulares para que recebessem crianças de até quatro anos
de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil não saiu do papel e dificilmente
sairá, pelo menos neste ano.
O benefício Auxílio
Criança Cidadã - ou auxílio-creche, como foi inicialmente batizado - foi
previsto na MP (Medida Provisória) que criou o Auxílio Brasil, publicada em
agosto de 2021; e virou lei em dezembro do ano passado, após aprovação pelo
Congresso.
O pagamento de creches
fazia parte do conjunto de ações previstas no escopo do Auxílio Brasil, que
substituiu de uma vez vários programas sociais federais. No caso, o Auxílio
Criança Cidadã substituiu o programa Brasil Carinhoso, que incentivava
prefeituras a matricular crianças do Bolsa Família em creches.
Para 2022, o governo
federal reservou R$ 137 milhões no orçamento para custear esse novo auxílio.
Entretanto, nenhum centavo foi gasto nem sequer empenhado. A consequência: não
há crianças atendidas pelo programa.
A publicação no Diário
Oficial da União suprimiu os 14 artigos do decreto anterior, de novembro de
2021, que regulamentava o Auxílio Brasil, revogando todas as citações ao
Auxílio Criança Cidadã.