A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) recorreu da decisão da Justiça Eleitoral que deferiu os registros de candidatura do presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), e do deputado federal João Maia (PL).
No caso de Ezequiel Ferreira, o Tribunal
Regional Eleitoral (TRE) deferiu o registro de candidatura à reeleição dele no
dia 1º de setembro, por seis votos a zero, afastando inelegibilidade suscitada
no parecer do procurador regional Eleitoral, Rodrigo Telles de Souza, apontando
a inelegibilidade do porque não teria se afastado da presidência da Fundação
Djalma Marinho, responsável por administrar o
canal da TV Assembleia.
No mesmo dia, o TRE entendeu também por
unanimidade que a doação eleitoral, realizada por João Maia na eleição de 2010
em benefício de sua própria candidatura, não configurou abuso de poder
econômico ou quebra da isonomia entre os candidatos, pois a origem do dinheiro
era lícita e a candidatura podia receber a doação dentro dos limites legais.
Dessa forma, também liberou a candidatura dele.