Outra pauta prioritária para a mobilização municipalista é a promulgação
da PEC 122, que proíbe a criação de novos encargos sem a previsão de recursos
para custeá-los.
“Essas duas matérias são essenciais para aliviar os cofres municipais.
Por isso estamos hoje aqui em Brasília, nessa grande mobilização, e devemos
trabalhar no convencimento dos nossos parlamentares para que apoiem nossa luta.
A proposta do aumento do FPM está em fase de coleta de assinaturas na Câmara.
No Rio Grande do Norte, até agora, apenas os deputados Benes Leocádio, Beto
Rosado e Walter Alves assinaram o projeto. Lembro que esse aumento é
fundamental para o pagamento do piso nacional da enfermagem”, destacou o
presidente da FEMURN, Babá Pereira.
Nesta terça-feira (18), os prefeitos se reuniram na sede da CNM –
Confederação Nacional dos Municípios para discussão das pautas. Eles também
discutem a repercussão do Censo 2022 do IBGE e a proposta de uma redução
gradual do FPM para os municípios que, segundo os novos dados demográficos, perderem
receitas.