O plenário pode votar nesta terça-feira (4) um projeto de lei complementar que permite a estados e municípios realocar para outros programas na área da saúde, até o fim de 2022, recursos originalmente recebidos para o combate da Covid-19.
O dinheiro poderá ser usado para financiar o piso
salarial para profissionais da enfermagem, previsto na Lei 14.434, de
2022, sancionada em agosto.
O PLP 44/2022, do senador Luis Carlos Heinze
(PP-RS), aguarda parecer do senador Marcelo Castro (MDB-PI).
A proposta de Heinze altera a Lei
Complementar 172, de 2020, que liberou para ações de enfrentamento à pandemia
de Covid-19 cerca de R$ 23,8 bilhões que restaram no fim de 2020 nas contas dos
fundos de saúde de estados, Distrito Federal e municípios.
Heinze defende que os entes subnacionais [estados,
DF e municípios] tenham liberdade de gestão para determinar que os recursos
recebidos possam ser realocados de um programa de trabalho para outro ou de uma
categoria econômica para outra.
Fonte: Agência Senado