O julgamento sobre o indeferimento do registro da candidatura do deputado estadual eleito Wendel Fagner Cortez (PL), o Lagartixa, não tem data para ser apreciado.
O Tribunal Superior Eleitoal, que iniciaria a apreciação remota da
matéria na sexta-feira (25), retirou a matéria de pauta.
A decisão sobre o indeferimento do registro ocorreu no dia 20 de
outubro. Na decisão, Ricardo Lewandowski disse que “a conclusão a que se chega
é a de que o crime pelo qual Wendell Fagner Cortez de Almeida foi condenado –
posse de munição de uso restrito – é classificado como hediondo”.
A tese, contudo, é contestada pela defesa de Lagartixa, através do
advogado Donnie Santos.
Para que Lagartixa volte à condição de eleito, é necessário que pelo
menos 4 dos 7 ministros do TSE decidam por reverter a decisão de Lewandowski.
Caso contrário, Lagartixa não será diplomado e, em seu lugar, será
conduzido à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte mais uma vez o
deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), que é o primeiro suplente do PSDB e o
primeiro entre os suplentes que teriam atingido pelo menos 20% do total do
quociente eleitoral, superando a cláusula de desempenho.