O MPRN irá informar ao Supremo Tribunal Federal se as determinações da
Corte foram ou não cumpridas pelas autoridades estaduais e municipais, a fim de
que seja decidido o que for pertinente.
Em nota, a Secretaria de Estado de Segurança Pública e da Defesa Social,
informa estar ciente da recomendação conjunta Nº 01/2022 do Ministério Público,
e que adotará as providências por parte da Polícia Militar em apoio à Guarda
Municipal do Natal.