Cerca
de 2 mil presos do regime semiaberto do Rio Grande do Norte, que usam
tornozeleira eletrônica, estão tendo direito a horário estendido neste final de
ano, segundo portaria da 1ª Vara de Execuções Penais do RN.
Ao
invés de retornarem às suas residências às 20h, os presos ficam autorizados a
voltar para casa às 00h. A autorização engloba o período de 24 a 31 de
dezembro.
A
medida não contempla todos os presos do regime semiaberto do Estado, pois
segundo a Seap apenas a Vara de Execuções Penais de Natal emitiu portaria
semelhante. O texto é assinado pelo juiz Henrique Baltazar dos Santos.
“Os
presos do regime fechado, incluindo os provisórios, não têm esse direito não”,
explica o magistrado.
A
portaria aponta ainda que nenhum apenado necessitará de autorização específica
para viajar a outra cidade no período da saída temporária.
Porém,
os apenados não cometer qualquer infração que configure crime ou contravenção
penal; não frequentar lugares onde se praticam condutas ilícitas, como locais
onde se usam ou vendem drogas ou exista jogo ilegal ou prostituição; não
ingerir bebida alcoólica, drogas ilícitas ou qualquer substância de efeito
análogo; recolher-se à sua residência até 24h, diariamente.