Com a aprovação no Senado, a proposta segue para promulgação, com data a
ser anunciada, segundo o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco.
A PEC 42/2022 foi aprovada por unanimidade, com 72 votos. Eram
necessários 49 votos para aprovar a proposta.
A proposta deve garantir, constitucionalmente, os recursos para
financiar os novos salários. Atualmente, o pagamento do piso está suspenso pelo
Supremo Tribunal Federal, sob questionamentos, dentre os quais, a fonte de
recursos para custear o piso por entes públicos e entidades filantrópicas.
A proposta altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União
preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal,
aos Municípios, às entidades filantrópicas e de prestadores de serviços com um
mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
A PEC, de autoria do deputado federal cearense Mauro Filho (PDT),
direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social
para financiar o piso.
A lei sancionada em agosto deste ano instituiu um salário-mínimo de R$
4.750 para enfermeiros, de R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e de R$ 2.375
para auxiliares de enfermagem e parteiras.