TCE notifica prefeitos que extrapolaram limites de gasto com pessoal

O Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE) começou a notificar 37 prefeitos do Estado que extrapolaram os limites de gastos com pessoal, determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, no 2° bimestre deste ano. Parnamirim, Currais-Novos e Ceará-Mirim estão na relação, dentre outros.

Em Parnamirim, a despesa com pessoal chegou a 48,73%, acima do limite de alerta. Currais-Novos atingiu 52,52%, quase superando o limite máximo permitido de 54%. Já em Ceará-Mirim, o gasto com pessoal extrapolou o máximo, atingindo 54,26% das receitas municipais.

O TCE alerta que as infrações à LRF podem resultar em ato de improbidade administrativa.