Além de alteração na base de cálculo do imposto em São Paulo, outros 12
estados, inclusive o Rio Grande do Norte, aumentaram as alíquotas sobre
medicamentos para 19% a 22% (veja tabela abaixo).
As associações da indústria e dos laboratórios já se mobilizaram e
mandaram ofícios aos estados para tentar reverter ou suspender essas medidas.
Além do impacto do ICMS, em abril também está previsto reajuste de 10
mil medicamentos que são regulamentados uma vez por ano.
Quem define os valores é o CMED (Comitê Técnico-Executivo da Câmara de
Regulação do Mercado de Medicamentos), que é o órgão interministerial
responsável pela regulação do mercado de medicamentos, e a Anvisa (Agência
Nacional de Vigilância Sanitária) exerce o papel de secretária-executiva.