A consulta dos novos resultados estará disponível a partir de 5 de
abril. Os pagamentos ocorrerão entre os meses de abril e julho, conforme
calendário disponível https://portalfat.mte.gov.br/.
O valor do abono varia de R$ 108,50 a R$ 1.302 de acordo com a
quantidade de meses trabalhados em 2021. Os trabalhadores que receberem em
fevereiro ou março, impactados pelo reprocessamento, terão o abono
disponibilizado a partir de 17 de abril.
Tem direito ao abono salarial o trabalhador que atende aos seguintes
critérios de habilitação:
- Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados da
data do primeiro vínculo;
- Ter recebido, de empregadores que contribuem para o Programa de
Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do
Servidor Público (Pasep), até 2 (dois) salários mínimos médios de remuneração
mensal no período trabalhado;
- Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias,
consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
- Ter seus dados do ano-base 2021 informados pelo empregador
corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.