O Governo do Rio Grande do Norte, no terceiro quadrimestre de 2022, para bancar a folha de pagamento, teve que descumprir o limite prudencial de 49%.
Assim, destinou mais da metade de sua receita líquida com pagamento de
pessoal, considerando, apenas as despesas do Executivo.
Portanto descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei
Complementar nº 101, de 04/05/2000, que determina o estabelecimento de metas
fiscais trienais
No ano anterior o RN não estava sozinho nessa situação. Tinha a
companhia de Acre, Mato Grosso e Minas Gerais. O Governo do RN comprometeu
53.5% da RCL, com gasto de pessoal no terceiro quadrimestre do ano passado,
ultrapassando o limite imposto pela LRF.
O Secretário da Tributação, Cadu Xavier justificou que as despesas de
pessoal foram pressionadas pela evolução de mais de 30% no pagamento dos
professores.