Entretanto, continuam
suspensas as visitas sociais e televisitas, atendimento ao público externo e
todas as atividades, internas e externas, que comprometam a segurança das
unidades penais e da sociedade em geral.
A decisão foi publicada
pela Secretaria Estadual da Administração Penitenciária (SEAP) na edição do
Diário Oficial do Estado (DOE), desta quarta-feira.
O Governo do Estado havia
suspendido os atendimentos de advogados desde a semana passada, quando houve o
registro de uma série de ataques criminosos.
Na semana passada, a Ordem
dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN), impetrou mandado de
segurança na Justiça Federal pela retomada dos atendimentos jurídicos aos
presos no sistema prisional do Estado. A medida tinha por objetivo assegurar o
respeito às prerrogativas de advogados e advogadas.